8037433-49.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.750,37

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:34

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 10:34

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS MELO em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 10:46

Decorrido prazo de ROSIVALDO SANTOS MELO em 31/03/2025 23:59.

22/02/2026, 08:52

Publicado Decisão em 10/03/2025.

22/02/2026, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 07:58

Conclusos para decisão

26/08/2025, 11:55

Processo Desarquivado

26/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 17:45

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:18

Processo Desarquivado

07/05/2025, 09:16

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 18:44

Despacho

•05/05/2026, 18:44

Decisão

•06/03/2025, 12:28

Decisão

•06/03/2025, 12:27

Decisão

•06/03/2025, 12:27

Decisão

•28/01/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:12