8000153-09.2018.8.05.0079

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2018

Valor da Causa

R$ 14.866,80

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA CELESTINA DOS SANTOS ARAUJO

CPF 552.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEBI

Terceiro

PREFEITURA DE ITAPEBI

Terceiro

ITAPEBI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPEBI

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MOANA ASSIS DASSIE

OAB/BA 64684•Representa: ATIVO

MARLEM ROSA PEREIRA FILHO

OAB/BA 35259•Representa: ATIVO

CAMILLA UESLLAINE DE SOUZA ROSA

OAB/BA 53341•Representa: ATIVO

BRENO BONELLA SCARAMUSSA

OAB/ES 12558•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA CELESTINA DOS SANTOS ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA CELESTINA DOS SANTOS ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de MARIA CELESTINA DOS SANTOS ARAUJO em 28/08/2024 23:59.

17/04/2026, 23:29

Publicado Intimação em 07/08/2024.

17/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de MARIA CELESTINA DOS SANTOS ARAUJO em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 14:20

Publicado Intimação em 30/10/2024.

04/04/2026, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de MARIA CELESTINA DOS SANTOS ARAUJO em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:33

Publicado Intimação em 29/11/2024.

01/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 19/02/2025 23:59.

23/10/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 19/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 19/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 19/02/2025 23:59.

23/10/2025, 07:31

Documentos

Certidão

•04/12/2024, 09:05

Decisão

•27/11/2024, 09:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 16:32

Despacho

•26/08/2024, 08:48

Despacho

•12/08/2024, 21:07

Despacho

•05/08/2024, 09:23

Despacho

•09/01/2024, 11:58

Despacho

•06/11/2023, 11:08

Decisão

•29/08/2023, 12:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/08/2023, 11:25

Despacho

•01/07/2023, 20:51

Decisão

•03/04/2023, 08:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2023, 15:03

Outros documentos

•21/03/2023, 15:03

Decisão

•09/03/2022, 16:13