8000173-45.2021.8.05.0224

Apelação CívelRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTE JUIZO

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WILLIAN DA SILVA SOUZA

OAB/BA 72869•Representa: PASSIVO

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB/BA 29917•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 08:09

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2025, 08:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:30

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA RAMOS DE SANTANA em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 16:33

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:42

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 14:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE)

12/08/2025, 13:42

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 15:44

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:41

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:44

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 14:08

Decisão

•12/08/2025, 13:42

Despacho

•18/03/2025, 19:07

Despacho

•18/03/2025, 18:42

Petição

•06/09/2024, 15:04

Decisão

•03/09/2024, 13:00

Sentença

•12/08/2024, 18:45

Despacho

•01/08/2024, 16:07

Despacho

•27/03/2024, 11:37

Despacho

•23/01/2024, 11:29

Despacho

•07/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:27

Despacho

•13/12/2022, 15:38

Despacho

•30/08/2022, 14:00

Decisão

•16/05/2022, 14:52