8000344-27.2022.8.05.0269

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

GUILHERME FERREIRA MENDES

CPF 859.***.***-66

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA

OAB/BA 62975•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 18/12/2023 23:59.

29/09/2025, 19:30

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

29/09/2025, 19:30

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

15/06/2025, 22:56

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 08:33

Baixa Definitiva

11/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:56

Publicado Intimação em 09/12/2024.

05/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

05/01/2025, 02:16

Juntada de informação

06/12/2024, 08:50

Expedição de intimação.

05/12/2024, 08:36

Expedição de ofício.

04/12/2024, 22:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 22:37

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

03/12/2024, 17:21

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 22:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•03/12/2024, 17:21

Despacho

•12/08/2024, 19:27

Despacho

•08/04/2024, 08:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/01/2024, 12:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/01/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:12

Acórdão

•18/09/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 13:35

Sentença

•01/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 08:07

Despacho

•23/05/2022, 12:52