8000704-92.2022.8.05.0161

Remessa Necessária CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.158,30

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO VARA UNICA DE MARAGOGIPE - JURISDICAO PLENA

Autor

MUNICIPIO DE MARAGOGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-22

Autor

MARAGOGIPE PREF GAB PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARAGOGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-22

Reu

ANTONIO AILTON DA SILVA PINHEIRO

CPF 492.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 09:32

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2025, 09:32

Juntada de certidão

11/03/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAGOGIPE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:09

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:43

Publicado Decisão em 09/12/2024.

07/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:15

Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO VARA ÚNICA DE MARAGOGIPE - JURISDIÇÃO PLENA (JUIZO RECORRENTE)

05/12/2024, 09:26

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:52

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:15

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 13:15

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 12:03

Decisão

•05/12/2024, 09:26

Sentença

•12/08/2024, 22:10

Despacho

•04/12/2023, 15:46

Despacho

•13/07/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:41

Despacho

•02/10/2022, 16:44