8000847-72.2023.8.05.0185

Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786•Representa: ATIVO

DAVI PINHEIRO DE MORAIS

OAB/BA 66799•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:22

Baixa Definitiva

09/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:19

Decorrido prazo de VALDIVINO DIAS CERQUEIRA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 11:59

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:01

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e não-provido

04/03/2026, 14:00

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:48

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 14:01

Decisão

•04/03/2026, 14:01

Decisão

•04/03/2026, 14:00

Decisão

•19/11/2025, 16:05

Decisão

•01/09/2025, 13:27

Despacho

•09/09/2024, 14:53

Sentença

•12/08/2024, 17:06

Despacho

•12/08/2024, 17:02

Decisão

•05/12/2023, 20:36

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:31