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8002257-48.2017.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2017
Valor da Causa
R$ 37.480,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DAYENNY SILVA LAMENHA LINS
CPF 804.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA
OAB/BA 24387•Representa: ATIVO
ERIKA VALVERDE PONTES
OAB/BA 15993•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DAYENNY SILVA LAMENHA LINS em 28/08/2024 23:59.
16/04/2026, 00:15Publicado Despacho em 14/08/2024.
15/04/2026, 22:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 22:42Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 02:06Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 15:38Juntada de Petição de petição
08/01/2026, 15:38Expedição de despacho.
19/12/2025, 22:48Expedição de intimação.
19/12/2025, 22:48Proferido despacho de mero expediente
11/12/2025, 15:22Conclusos para despacho
05/09/2025, 15:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Dayenny Silva Lamenha Lins Advogado: Marina Andrade Calmon De Siqueira (OAB:BA24387) Advogado: Erika Valverde Pontes (OAB:BA15993) Reu: Estado Da Bahia Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8002257-48.2017.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/08/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 18:00Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 18:16Expedição de despacho.
12/08/2024, 18:16Documentos
Despacho
•19/12/2025, 22:48
Despacho
•11/12/2025, 15:22
Despacho
•12/08/2024, 19:26
Despacho
•12/08/2024, 18:16
Despacho
•06/03/2024, 18:09
Despacho
•06/03/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•20/09/2023, 12:47
Ato Ordinatório
•20/09/2023, 12:40
Despacho
•26/01/2021, 17:59
Despacho
•16/12/2020, 11:41
Ato Ordinatório
•26/10/2020, 19:00
Ato Ordinatório
•20/08/2020, 19:43
Ato Ordinatório
•20/08/2020, 13:45
Despacho
•10/07/2020, 11:48
Execução / Cumprimento de Sentença
•06/07/2020, 17:00