8005157-10.2024.8.05.0146

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO

Partes do Processo

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-07

Autor

UNIVERSIDADE ESTACIO

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE JUAZEIRO - ESTACIO JUAZEIRO

Terceiro

ANTONIO JORGE FERREIRA DE MELLO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415•Representa: ATIVO

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 80696•Representa: ATIVO

MARCIO ALEXANDRE SANTOS ARAGAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GABRYEL ROCHA ARAGAO

OAB/PE 57788•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA RODRIGUES DE MIRANDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/04/2026, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para

24/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2026, 12:44

Publicado Ementa em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2026, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 21:37

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 19:44

Deliberado em sessão - julgado

03/03/2026, 18:00

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 07:08

Acórdão

•13/10/2025, 16:02

Acórdão do Tribunal e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•03/10/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:25

Sentença

•06/10/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:28

Sentença

•12/08/2024, 17:53

Decisão

•29/07/2024, 16:41

Despacho

•05/07/2024, 09:02

Outros documentos

•13/06/2024, 15:56

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 09:49

Decisão

•15/05/2024, 12:17

Despacho

•22/04/2024, 08:32

Despacho

•16/04/2024, 10:41