8006321-52.2024.8.05.0229

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO

OAB/BA 24986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026.

14/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:43

Decorrido prazo de CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO em 19/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO em 19/08/2024 23:59.

15/04/2026, 21:56

Publicado Intimação em 14/08/2024.

15/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO em 30/09/2024 23:59.

11/04/2026, 22:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.

11/04/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO em 25/06/2025 23:59.

22/03/2026, 20:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.

22/03/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 12:43

Outros documentos

•30/09/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 17:25

Despacho

•05/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:21

Despacho

•20/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 12:45

Outros documentos

•16/08/2024, 12:45

Petição

•13/08/2024, 07:49

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 23:00

Decisão

•01/08/2024, 10:23

Outros documentos

•30/07/2024, 13:56

Decisão

•30/07/2024, 13:56

Despacho

•22/07/2024, 18:09