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8008076-48.2023.8.05.0229
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 26.024,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
ELIZABETE MARIA DE JESUS SOUZA
CPF 151.***.***-04
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
MANUELLA VEIGA SANTOS DE MATOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/BA 41774•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/12/2025, 15:37Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 15:35Expedição de intimação.
11/12/2025, 15:35Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 12:13Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 07:20Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:44Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:44Juntada de Petição de contra-razões
04/12/2025, 23:06Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2025.
12/11/2025, 13:41Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
12/11/2025, 13:41Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA DE JESUS SOUZA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:07Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA DE JESUS SOUZA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 07:38Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA DE JESUS SOUZA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 07:30Decorrido prazo de ELIZABETE MARIA DE JESUS SOUZA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 07:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 09:21Documentos
Ato Ordinatório
•10/11/2025, 09:21
Ato Ordinatório
•08/11/2025, 22:32
Sentença
•07/10/2025, 09:01
Sentença
•06/10/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 08:34
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 05:32
Sentença
•15/01/2025, 08:37
Sentença
•14/01/2025, 15:44
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 21:40
Ato Ordinatório
•03/05/2024, 19:05
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 16:29
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 16:29
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 16:29
Ato Ordinatório
•02/02/2024, 12:51
Decisão
•25/01/2024, 14:09