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8011058-40.2023.8.05.0001
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RAFAEL ALMEIDA AMORIM
OAB/BA 45268•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica
27/04/2026, 16:51Incluído em pauta para 18/05/2026 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
27/04/2026, 13:02Solicitado dia de julgamento
21/04/2026, 16:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 02:24Conclusos #Não preenchido#
09/03/2026, 20:38Juntada de Petição de contra-razões
02/02/2026, 12:25Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 05:28Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026
24/01/2026, 05:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2026, 10:47Expedição de Outros documentos.
22/01/2026, 10:47Expedição de Certidão.
08/01/2026, 09:18Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2025, 11:24Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
22/12/2025, 11:24Publicado Ementa em 16/12/2025.
16/12/2025, 03:40Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025
16/12/2025, 03:40Documentos
CERTIDÃO
•15/12/2025, 11:54
Acórdão
•09/12/2025, 21:43
Decisão
•15/05/2025, 15:22
Decisão
•15/05/2025, 11:08
Acórdão
•17/02/2025, 17:38
Despacho
•19/11/2024, 19:19
Despacho
•18/11/2024, 17:13
Despacho
•12/08/2024, 19:30
Despacho
•12/08/2024, 16:37
Ato Ordinatório
•21/08/2023, 09:06
Sentença
•14/08/2023, 10:47
Sentença
•11/08/2023, 07:37
Sentença
•14/07/2023, 16:15
Sentença
•27/06/2023, 21:52
Decisão
•10/02/2023, 09:31