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8014896-79.2022.8.05.0080
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 54.164,46
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JHONATHAS APARECIDO GUIMARAES SUCUPIRA
OAB/PR 42382•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de despacho.
13/04/2026, 16:51Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2026, 16:51Conclusos para decisão
13/01/2026, 12:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 08:41Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025, 17:50Juntada de Petição de petição
18/09/2025, 17:50Expedição de despacho.
11/09/2025, 13:51Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 15:05Expedição de ato ordinatório.
10/09/2025, 15:05Decorrido prazo de BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 03:05Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
20/08/2024, 17:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
20/08/2024, 17:28Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 17:39Documentos
Decisão
•13/04/2026, 16:51
Despacho
•11/09/2025, 13:51
Despacho
•10/09/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•12/08/2024, 18:31
Documento de Comprovação
•12/08/2024, 09:52
Ato Ordinatório
•29/11/2023, 17:41
Despacho
•02/06/2022, 13:57