Voltar para busca
8019882-54.2024.8.05.0000
Peticao CivelAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 9.409,70
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
LUIS CARLOS PORTO DE JESUS
CPF 808.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DIANE NASCIMENTO BOMFIM
OAB/BA 63253•Representa: ATIVO
GILTON CARLOS DOS SANTOS BOMFIM
OAB/BA 36680•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:28Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 10:28Baixa Definitiva
19/02/2025, 10:28Transitado em Julgado em 21/01/2025
17/02/2025, 11:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 00:32Decorrido prazo de LUIS CARLOS PORTO DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:15Decorrido prazo de LUIS CARLOS PORTO DE JESUS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:15Expedição de Certidão.
05/11/2024, 02:04Expedição de Certidão.
04/11/2024, 15:48Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024, 06:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 06:44Declarada incompetência
29/10/2024, 12:03Conclusos #Não preenchido#
29/10/2024, 09:20Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024, 09:20Documentos
Decisão
•29/10/2024, 13:18
Decisão
•29/10/2024, 12:03
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:50
Outros documentos
•02/09/2024, 14:48
Outros documentos
•02/09/2024, 14:48
Outros documentos
•02/09/2024, 14:48
Decisão
•12/08/2024, 20:03
Decisão
•12/08/2024, 17:13
Despacho
•16/07/2024, 16:00
Despacho
•16/07/2024, 15:56
Petição
•06/05/2024, 09:41
Decisão
•27/03/2024, 09:25
Decisão
•26/03/2024, 17:16
Outros documentos
•25/03/2024, 21:05