8023909-51.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

SELMO MAURICIO SILVA

CPF 469.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464•Representa: ATIVO

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:27

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 16:27

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de SELMO MAURICIO SILVA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 17:04

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 03:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:59

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 09:32

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2025, 12:03

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:36

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:08

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 09:59

Decisão

•06/08/2025, 09:32

Despacho

•13/02/2025, 09:52

Despacho

•12/02/2025, 16:14

Despacho

•30/01/2025, 14:05

Despacho

•30/01/2025, 10:21

Despacho

•25/11/2024, 10:14

Despacho

•25/11/2024, 09:18

Despacho

•12/08/2024, 20:16

Despacho

•10/08/2024, 12:52

Despacho

•02/05/2024, 07:25

Despacho

•01/05/2024, 15:56

Decisão

•29/01/2024, 10:01

Decisão

•29/01/2024, 09:16

Despacho

•23/10/2023, 21:07