8040831-96.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.934,70

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

KELCILENE SOUZA SANTANA

CPF 656.***.***-06

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS SOUSA

OAB/BA 31616•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KELCILENE SOUZA SANTANA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:33

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 16:40

Baixa Definitiva

30/10/2025, 16:40

Transitado em Julgado em 17/06/2025

30/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 06:54

Decorrido prazo de KELCILENE SOUZA SANTANA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 21:38

Publicado Sentença em 26/05/2025.

29/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

29/05/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 14:29

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:29

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 19:35

Sentença

•20/05/2025, 19:35

Sentença

•20/05/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:58

Decisão

•02/05/2024, 17:51

Decisão

•02/05/2024, 14:54

Decisão

•09/04/2024, 08:44

Decisão

•01/04/2024, 10:57