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8049699-66.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
RAIMUNDO JOSE SOARES ATHAYDE
CPF 289.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CAETANO DE ANDRADE E DUARTE
OAB/BA 32488•Representa: ATIVO
EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS
OAB/BA 53455•Representa: ATIVO
ISMAEL GALVAO DE SANTANA
OAB/BA 37292•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 21:56Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 21:56Baixa Definitiva
26/11/2025, 21:56Transitado em Julgado em 30/09/2025
26/11/2025, 21:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.
13/09/2025, 17:23Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 14:34Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOARES ATHAYDE em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025, 14:34Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025, 15:28Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/08/2025, 11:24Conclusos #Não preenchido#
04/08/2025, 14:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025, 06:45Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:37Juntada de Petição de petição
04/07/2025, 20:49Documentos
Decisão
•11/08/2025, 15:28
Decisão
•11/08/2025, 11:24
Despacho
•04/06/2025, 12:03
Despacho
•04/06/2025, 09:43
Despacho
•06/03/2025, 07:39
Despacho
•03/03/2025, 09:30
Decisão
•07/11/2024, 10:58
Decisão
•07/11/2024, 10:43
Despacho
•12/08/2024, 20:02
Despacho
•10/08/2024, 12:43