8058834-02.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

UILTON DE JESUS SANTANA

CPF 919.***.***-82

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UILTON DE JESUS SANTANA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de UILTON DE JESUS SANTANA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

18/04/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

17/02/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 23:52

Juntada de certidão

03/11/2025, 23:51

Decorrido prazo de UILTON DE JESUS SANTANA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 23:11

Expedição de carta via ar digital.

22/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Uilton De Jesus Santana Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Auto Do Nascimento Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8058834-02.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:34

Expedição de carta via ar digital.

12/08/2024, 16:11

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 11:01

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:34