8055666-31.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.358,40

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ZULEICA FREITAS DOS SANTOS

CPF 678.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 10:52

Baixa Definitiva

24/03/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de ZULEICA FREITAS DOS SANTOS em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 07:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR (RECORRIDO) e não-provido

07/03/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 11:30

Deliberado em sessão - julgado

07/03/2025, 11:14

Incluído em pauta para 07/03/2025 09:00:00 SALA TARE.

21/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:42

Decorrido prazo de ZULEICA FREITAS DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:42

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 14:38

Petição

•05/02/2025, 09:10

Acórdão

•31/01/2025, 09:07

Petição

•23/12/2024, 15:40

Acórdão

•16/12/2024, 12:02

Decisão

•10/09/2024, 14:40

Acórdão

•08/08/2024, 11:45

Petição

•19/06/2024, 17:55

Acórdão

•13/06/2024, 05:17

Despacho

•22/03/2024, 07:37

Decisão

•30/04/2022, 19:41

Decisão

•01/12/2021, 08:44

Despacho

•26/09/2021, 08:57

Sentença

•23/05/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:09