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8059505-98.2019.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2019
Valor da Causa
R$ 45.328,83
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MAJANIA FERRARI DA SILVA CARVALHO
CPF 630.***.***-87
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/04/2026, 08:54Decorrido prazo de MAJANIA FERRARI DA SILVA CARVALHO em 21/08/2025 23:59.
08/03/2026, 20:00Decorrido prazo de MAJANIA FERRARI DA SILVA CARVALHO em 21/08/2025 23:59.
08/03/2026, 15:13Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2025.
08/03/2026, 15:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
08/03/2026, 15:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 01:24Decorrido prazo de MAJANIA FERRARI DA SILVA CARVALHO em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 03:12Publicado Intimação em 04/12/2025.
05/12/2025, 22:51Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
05/12/2025, 22:51Expedição de intimação.
02/12/2025, 10:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2025, 10:31Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2025, 20:20Conclusos para decisão
17/10/2025, 09:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.
23/08/2025, 05:30Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 00:16Documentos
Decisão
•20/10/2025, 20:20
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 17:08
Despacho
•15/07/2025, 14:26
Despacho
•27/05/2025, 10:54
Despacho
•21/05/2025, 14:36
Decisão
•14/04/2025, 18:42
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•14/04/2025, 10:25
Decisão Suspensão Grupo Representativo
•13/09/2024, 17:41
Decisão Suspensão Grupo Representativo
•13/09/2024, 17:41
Decisão Suspensão Grupo Representativo
•13/09/2024, 17:41
Decisão
•19/08/2024, 14:46
Acórdão
•08/08/2024, 11:44
Petição
•19/06/2024, 17:41