8062667-28.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 6.945,11

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LEONARDO LASSERRE ALBERGARIA

CPF 019.***.***-06

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 22:52

Decorrido prazo de LEONARDO LASSERRE ALBERGARIA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:44

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de LEONARDO LASSERRE ALBERGARIA em 18/02/2025 23:59.

14/03/2026, 03:49

Decorrido prazo de LEONARDO LASSERRE ALBERGARIA em 18/02/2025 23:59.

14/03/2026, 03:49

Publicado Sentença em 04/02/2025.

26/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 13:29

Expedição de intimação.

05/02/2026, 13:14

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 08:26

Expedição de sentença.

05/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:08

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 16:46

Sentença

•03/12/2025, 16:46

Sentença

•03/12/2025, 16:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2025, 10:40

Sentença

•22/01/2025, 08:50

Sentença

•22/01/2025, 08:50

Sentença

•22/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:48

Documento de Comprovação

•13/05/2024, 17:04