8063606-08.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.862,30

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLAUDIA SILVA CASTRO

CPF 454.***.***-00

Autor

LUIZ SERGIO PEREIRA PALMEIRA

CPF 495.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO PEREIRA PALMEIRA em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO PEREIRA PALMEIRA em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:14

Publicado Sentença em 17/12/2024.

02/04/2026, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:08

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 05:35

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 23:15

Publicado Despacho em 27/11/2025.

28/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

28/11/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 17:40

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

25/11/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 17:40

Despacho

•25/11/2025, 17:40

Despacho

•25/11/2025, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 10:08

Sentença

•11/12/2024, 09:37

Sentença

•11/12/2024, 09:37

Sentença

•11/12/2024, 09:37