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8083866-48.2020.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2020
Valor da Causa
R$ 1.650,19
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCS LUIZ PIRES DOS SANTOS
CPF 048.***.***-79
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
OAB/BA 60425•Representa: ATIVO
LEONARDO BOTELHO PERRI
OAB/BA 61705•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARCS LUIZ PIRES DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
16/04/2026, 00:17Publicado Sentença em 14/08/2024.
15/04/2026, 23:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 23:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
18/01/2025, 08:27Arquivado Definitivamente
25/09/2024, 17:00Baixa Definitiva
25/09/2024, 17:00Juntada de certidão
25/09/2024, 16:55Juntada de Petição de alegações finais
09/09/2024, 17:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024, 03:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcs Luiz Pires Dos Santos Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteam PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8083866-48.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/08/2024, 00:00Expedição de sentença.
12/08/2024, 18:14Expedição de ato ordinatório.
12/08/2024, 16:47Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024, 16:47Conclusos para decisão
12/08/2024, 15:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.
26/07/2024, 08:37Documentos
Sentença
•12/08/2024, 18:14
Sentença
•12/08/2024, 16:47
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 19:21
Ato Ordinatório
•13/06/2024, 19:20
Sentença
•18/10/2023, 18:13
Sentença
•18/10/2023, 16:59
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/11/2022, 20:44
Sentença
•21/09/2022, 18:23
Sentença
•20/09/2022, 14:26
Ato Ordinatório
•10/04/2022, 01:01
Ato Ordinatório
•22/03/2022, 17:37