8117168-63.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 37.489,55

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

CMP DE FARIAS LTDA

CNPJ 36.***.***.0001-43

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: ATIVO

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:20

Decorrido prazo de CMP DE FARIAS LTDA em 23/08/2024 23:59.

16/04/2026, 13:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

16/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 11:26

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de CMP DE FARIAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de CMP DE FARIAS LTDA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de CMP DE FARIAS LTDA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:08

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:14

Expedição de intimação.

23/02/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 00:38

Conclusos para decisão

19/02/2026, 15:34

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 16:14

Despacho

•23/02/2026, 16:13

Despacho

•21/02/2026, 00:38

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:43

Despacho

•09/12/2025, 17:12

Despacho

•09/12/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:04

Despacho

•27/04/2025, 23:49

Decisão

•22/04/2025, 10:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/04/2025, 09:59

Decisão

•16/04/2025, 15:19

Despacho

•03/10/2024, 17:26

Despacho

•12/08/2024, 21:42

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/08/2024, 17:50