8129677-94.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.773,73

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARISETE DA SILVA BISPO

CPF 230.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARISETE DA SILVA BISPO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 03:20

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 16:23

Comunicação eletrônica

16/04/2026, 16:23

Julgada procedente a impugnação à execução de

16/04/2026, 14:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 23:25

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 12:06

Decorrido prazo de MARISETE DA SILVA BISPO em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de MARISETE DA SILVA BISPO em 05/06/2025 23:59.

13/02/2026, 05:21

Publicado Sentença em 15/05/2025.

13/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/02/2026, 05:01

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 10:16

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 14:00

Sentença

•16/04/2026, 14:00

Sentença

•16/04/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:17

Outros documentos

•17/07/2025, 14:15

Sentença

•13/05/2025, 14:11

Sentença

•13/05/2025, 14:11

Sentença

•13/05/2025, 14:11

Despacho

•28/01/2025, 20:13

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:32

Sentença

•12/08/2024, 18:02

Sentença

•12/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:07