8119963-13.2021.8.05.0001

Apelação CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.980,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

LEONARDO CARVALHO MARTINEZ

OAB/BA 69054•Representa: PASSIVO

MARIO MIGUEL NETTO

OAB/BA 12922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2024

08/08/2024, 09:16

Baixa Definitiva

08/08/2024, 09:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2024, 09:16

Juntada de certidão

08/08/2024, 09:15

Juntada de certidão

08/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de ELANE FERRAZ COELHO GASPARI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL FERRAZ COELHO GASPARI em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACÓRDÃO

18/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 19:04

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 06:18

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

28/03/2024, 22:45

Documentos

Petição

•18/04/2024, 17:53

Acórdão

•27/03/2024, 20:36

Despacho

•05/10/2023, 21:44

Despacho

•05/10/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 00:08

Sentença

•20/03/2023, 16:53

Sentença

•20/03/2023, 15:32

Despacho

•04/08/2022, 11:47

Despacho

•04/08/2022, 11:33

Despacho

•15/03/2022, 09:23

Despacho

•11/03/2022, 17:27

Despacho

•23/02/2022, 14:07

Despacho

•22/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•29/01/2022, 22:49