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8140310-96.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 16.336,16
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MANOEL JOSE ALMEIDA VASCONCELOS
CPF 507.***.***-87
Autor
JOSENILTA NUNES VASCONCELOS
CPF 233.***.***-87
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSENILTA NUNES VASCONCELOS em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/02/2024 23:59.

01/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

28/09/2025, 09:07

Baixa Definitiva

13/01/2025, 14:28

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 14:28

Juntada de certidão

13/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 01:03

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 01:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:29
Documentos
Sentença
07/10/2024, 16:44
Sentença
07/10/2024, 16:44
Sentença
07/10/2024, 16:44
Sentença
26/03/2024, 14:38
Sentença
25/03/2024, 16:19
Sentença
23/11/2023, 15:30
Sentença
23/11/2023, 15:30
Sentença
23/11/2023, 15:30
Ato Ordinatório
25/10/2023, 14:41
Ato Ordinatório
25/10/2023, 14:39
Outros documentos
23/10/2023, 17:15