8172159-86.2023.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

THANA NOGUEIRA SOUZA

OAB/BA 69363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REGINALDO TELES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de REGINALDO TELES DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:58

Publicado Decisão em 04/12/2024.

03/04/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de REGINALDO TELES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de REGINALDO TELES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de REGINALDO TELES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de REGINALDO TELES DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:31

Publicado Despacho em 08/11/2024.

03/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de REGINALDO TELES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

16/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de REGINALDO TELES DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

16/02/2026, 17:15

Publicado Sentença em 08/04/2025.

16/02/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:57

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 10:58

Sentença

•02/04/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:48

Despacho

•30/01/2025, 13:22

Despacho

•30/01/2025, 10:55

Decisão

•02/12/2024, 14:03

Decisão

•02/12/2024, 10:35

Despacho

•06/11/2024, 09:16

Despacho

•05/11/2024, 13:42

Despacho

•06/09/2024, 10:11

Despacho

•02/09/2024, 14:45

Despacho

•12/08/2024, 21:59

Despacho

•07/08/2024, 11:02

Despacho

•11/06/2024, 13:57