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0303877-14.2013.8.05.0256
Remessa Necessária CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025, 11:40Baixa Definitiva
30/05/2025, 11:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/05/2025, 11:40Juntada de Certidão
30/05/2025, 11:39Decorrido prazo de JORGE EDUARDO GONSALVES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025, 00:21Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 03:36Não conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS (JUIZO RECORRENTE)
31/03/2025, 14:32Conclusos #Não preenchido#
27/01/2025, 12:12Expedição de Certidão.
27/01/2025, 12:12Expedição de Certidão.
27/01/2025, 11:55Recebidos os autos
27/01/2025, 11:39Distribuído por sorteio
27/01/2025, 11:39Documentos
Decisão
•31/03/2025, 14:50
Decisão
•31/03/2025, 14:32
Sentença
•13/08/2024, 08:46
Sentença
•12/08/2024, 20:31
Despacho
•22/01/2024, 12:25
Despacho
•18/09/2023, 17:08
Despacho
•18/09/2023, 15:20
Sentença
•31/08/2023, 17:47
Sentença
•24/08/2023, 12:00
Despacho
•17/10/2016, 16:24
Despacho
•11/03/2014, 17:42
Despacho
•21/01/2014, 17:35
Despacho
•21/01/2014, 17:35
Despacho
•04/10/2013, 15:42