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8006164-24.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.302,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/BA 48952•Representa: PASSIVO
ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS
OAB/BA 42905•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
09/08/2024, 11:11Arquivado Definitivamente
09/01/2024, 15:18Baixa Definitiva
09/01/2024, 15:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:54Decorrido prazo de LAUDELINO NUNES DE LEAO FILHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 14:12Expedição de Certidão.
26/09/2023, 00:10Publicado Ementa em 20/09/2023.
21/09/2023, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023, 11:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2023, 08:29Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2023, 13:26Juntada de Petição de certidão
15/09/2023, 11:39Deliberado em sessão - julgado
15/09/2023, 11:18Expedição de Certidão.
31/08/2023, 00:30Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 18:10Documentos
Acórdão
•18/09/2023, 13:26
Despacho
•01/08/2023, 14:44
Despacho
•01/08/2023, 14:36