8084787-07.2020.8.05.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.931,46

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

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Partes do Processo

MARIA LUZANEIDE DOS SANTOS MAIA

CPF 404.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO DO VALE BARRETTO

OAB/BA 36079•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA LUZANEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:16

Publicado Sentença em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:13

Publicado Intimação em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8084787-07.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Suscitante: Maria Luzaneide Dos Santos Nascimento Advogado: Fabricio Do Vale Barretto (OAB:BA36079) Suscitado: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Lotea

14/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 18:29

Baixa Definitiva

12/08/2024, 18:29

Expedição de sentença.

12/08/2024, 18:28

Expedição de intimação.

12/08/2024, 17:03

Extinto o processo por desistência

12/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

04/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:37

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:09

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 18:28

Sentença

•12/08/2024, 17:03

Despacho

•25/07/2024, 10:42

Acórdão

•10/11/2023, 11:14

Despacho

•12/06/2023, 11:57

Despacho

•07/06/2023, 12:26

Decisão

•27/04/2023, 18:36

Despacho

•27/07/2021, 15:04

Decisão

•07/05/2021, 02:38

Decisão

•04/05/2021, 09:59