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0000183-18.2009.8.05.0235
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
CNPJ 13.***.***.0001-96
JOAO JOSE FIALHO PINTO
CPF 016.***.***-55
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE/BA
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
Advogados / Representantes
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO
OAB/BA 20116•Representa: ATIVO
RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA
OAB/BA 25767•Representa: ATIVO
ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE CARLOS ARAUJO LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO
OAB/BA 11400•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/11/2023
21/11/2023, 10:45Baixa Definitiva
21/11/2023, 10:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/11/2023, 10:45Juntada de certidão
21/11/2023, 10:43Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:44Decorrido prazo de JOAO JOSE FIALHO PINTO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 14:05Decorrido prazo de JOAO JOSE FIALHO PINTO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 14:05Expedição de Certidão.
30/09/2023, 00:13Publicado Ementa em 20/09/2023.
21/09/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2023, 11:57Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido
18/09/2023, 10:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - CNPJ: 13.830.823/0001-96 (APELANTE) e não-provido
15/09/2023, 07:28Juntada de Petição de certidão
14/09/2023, 16:30Documentos
Acórdão
•15/09/2023, 07:28
Sentença
•26/07/2021, 14:13