0000758-74.2016.8.05.0075

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

CNPJ 13.***.***.0001-92

Autor

VALDEMAR SANTANA BORGES

CPF 924.***.***-04

Reu

VALDENICE LIMA SANTOS RIBAS

CPF 788.***.***-34

Reu

VALDIRENE LIMA SOUTO MARTINS

CPF 890.***.***-34

Reu

TARLI GOMES DE ARAUJO

CPF 057.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB/BA 11753•Representa: ATIVO

BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS

OAB/BA 13985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 08:43

Baixa Definitiva

18/08/2025, 08:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 08:43

Juntada de certidão

18/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 14/08/2025 23:59.

16/08/2025, 19:50

Decorrido prazo de VALDENICE LIMA SANTOS RIBAS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALDEMAR SANTANA BORGES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de TARLI GOMES DE ARAUJO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALDIVIO NOGUEIRA CABRAL em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de VALDIRENE LIMA SOUTO MARTINS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 17:54

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 18:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.907.373/0001-92 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 17:48

Documentos

Acórdão

•26/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 10:06

Sentença

•17/12/2024, 16:18

Despacho

•15/05/2024, 16:51

Despacho

•16/08/2023, 10:20

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:41

Despacho

•18/07/2019, 19:40

Despacho

•18/07/2019, 19:40