0108099-66.2011.8.05.0001

Apelação CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 545,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:28

Recebidos os autos

25/02/2026, 18:15

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:34

Sentença

•26/09/2025, 18:00

Sentença

•17/09/2025, 16:31

Despacho

•26/05/2025, 17:22

Despacho

•23/05/2025, 17:54

Decisão

•13/08/2024, 21:42

Decisão

•13/08/2024, 21:42

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:26

OFÍCIO

•06/02/2021, 12:41

Despacho

•07/06/2019, 15:52

Decisão

•04/05/2012, 08:56