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8000121-31.2024.8.05.0196
Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CARMEM SOUZA GAMA BARBOSA
CPF 037.***.***-40
PREFEITURA MUNICIPAL
LOURIVALDO PEREIRA MAIA
CPF 040.***.***-49
MUNICIPIO DE FILADELFIA
CNPJ 13.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO
OAB/BA 75606•Representa: ATIVO
WARLEY SANTOS GONCALVES
OAB/BA 74356•Representa: ATIVO
VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALINE DIAS MOTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM
OAB/BA 40528•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/09/2025
30/09/2025, 15:35Baixa Definitiva
30/09/2025, 15:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2025, 15:35Juntada de certidão
30/09/2025, 15:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FILADELFIA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:07Decorrido prazo de CARMEM SOUZA GAMA BARBOSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 17:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 08:42Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025, 02:43Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 14:29Expedição de Outros documentos.
08/08/2025, 14:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025, 14:29Juntada de certidão
07/08/2025, 18:43Deliberado em sessão - julgado
30/04/2025, 18:54Conhecido o recurso de CARMEM SOUZA GAMA BARBOSA - CPF: 037.722.785-40 (APELANTE) e não-provido
30/04/2025, 17:49Documentos
Acórdão
•30/04/2025, 17:09
Despacho
•07/02/2025, 17:54
Despacho
•07/02/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 11:01
Sentença
•01/10/2024, 17:13
Decisão
•13/08/2024, 22:49
Despacho
•24/02/2024, 09:20