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8000141-22.2024.8.05.0196
Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSEANE GONCALVES DA SILVA
CPF 038.***.***-07
LOURIVALDO PEREIRA MAIA
CPF 040.***.***-49
Advogados / Representantes
RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO
OAB/BA 75606•Representa: ATIVO
WARLEY SANTOS GONCALVES
OAB/BA 74356•Representa: ATIVO
VANESSA DE OLIVEIRA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM
OAB/BA 40528•Representa: PASSIVO
ALINE DIAS MOTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 15:53Baixa Definitiva
10/09/2025, 15:53Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/09/2025, 15:53Juntada de certidão
10/09/2025, 15:53Publicado Ementa em 19/08/2025.
19/08/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025, 09:04Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025, 15:25Conhecido o recurso de ROSEANE GONCALVES DA SILVA - CPF: 038.798.715-07 (APELANTE) e não-provido
14/08/2025, 17:59Juntada de Petição de certidão
14/08/2025, 15:38Conhecido o recurso de ROSEANE GONCALVES DA SILVA - CPF: 038.798.715-07 (APELANTE) e não-provido
12/08/2025, 21:47Deliberado em sessão - julgado
12/08/2025, 16:05Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
16/07/2025, 17:10Solicitado dia de julgamento
13/07/2025, 16:42Conclusos #Não preenchido#
01/04/2025, 17:27Documentos
Acórdão
•12/08/2025, 21:47
Despacho
•18/02/2025, 10:33
Despacho
•18/02/2025, 06:39
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 13:27
Sentença
•01/10/2024, 17:13
Decisão
•13/08/2024, 22:50
Despacho
•24/02/2024, 18:09