8006998-68.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/04/2018, 10:38

Decorrido prazo de IANDIRA DE OLIVEIRA PAES em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:01

Decorrido prazo de ADILSON ALVES PAES JUNIOR em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2017, 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2017.

27/10/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 10:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.131/0001-41 (RECORRENTE) e Procuradoria Geral do Estado da Bahia (REPRESENTANTE) e provido em parte

19/10/2017, 11:47

Deliberado em sessão - julgado

18/10/2017, 09:40

Incluído em pauta para 17/10/2017 14:00:00 Sala-01.

09/10/2017, 12:17

Deliberado em sessão - adiado

09/10/2017, 09:49

Incluído em pauta para 05/10/2017 09:00:00 SALA 03.

29/09/2017, 14:23

Recebidos os autos

28/07/2017, 15:45

Distribuído por sorteio

28/07/2017, 15:45

Documentos

Acórdão

•18/10/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 17:59

Sentença

•12/12/2016, 13:13

Despacho

•28/09/2016, 12:14