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8049752-47.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 21.257,35
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
EUNICE CHAVES CORREIA SOUZA
CPF 092.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 10:07Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 10:07Baixa Definitiva
11/03/2025, 10:07Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025, 11:53Expedição de Certidão.
28/11/2024, 02:17Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024, 02:07Declarada incompetência
20/11/2024, 02:01Conclusos #Não preenchido#
19/11/2024, 14:41Juntada de Petição de petição
01/11/2024, 17:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:38Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 16:35Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 16:35Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 17:34Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 17:34Documentos
Decisão
•21/11/2024, 18:24
Decisão
•20/11/2024, 02:01
Petição
•21/08/2024, 17:34
Decisão
•13/08/2024, 19:52
Decisão
•13/08/2024, 15:31