8064252-55.2023.8.05.0000

Agravo de InstrumentoÍndice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 059.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 11:34

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Maria De Lourdes De Oliveira Santos Advogado: Joao Paulo Cardoso Martins (OAB:BA55009-A) Agravado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8064252-55.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8064252-55.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/08/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

11/08/2024, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2024, 18:21

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 01:17

Publicado Decisão em 05/02/2024.

03/02/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:44

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:59

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:02

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 19:01

Despacho

•11/08/2024, 21:24

Decisão

•01/02/2024, 15:48

Decisão

•30/01/2024, 20:34

Despacho

•19/12/2023, 17:12

Despacho

•19/12/2023, 16:01