8066540-70.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 28.192,62

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CELIA DANTAS DE ARAUJO

CPF 185.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:23

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

20/02/2026, 15:31

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2026

14/02/2026, 21:49

Comunicação eletrônica

14/02/2026, 21:49

Homologado o pedido

14/02/2026, 21:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:40

Expedição de intimação.

01/08/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:35

Sentença

•14/02/2026, 21:49

Sentença

•14/02/2026, 21:49

Sentença

•14/02/2026, 21:49

Petição

•16/12/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 16:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/03/2025, 11:04

Decisão

•21/01/2025, 06:57

Decisão

•21/01/2025, 06:57

Decisão

•21/01/2025, 06:57

Decisão

•13/08/2024, 19:42

Decisão

•13/08/2024, 19:42

Decisão

•13/08/2024, 19:42

Sentença

•08/04/2024, 10:44