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8000812-24.2019.8.05.0001
Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023, 14:48Baixa Definitiva
03/08/2023, 14:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/08/2023, 14:48Juntada de certidão
03/08/2023, 14:47Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 01:41Decorrido prazo de ROMULO ALEXANDRE FERNANDES NETO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:09Publicado Decisão em 12/05/2023.
05/06/2023, 03:26Expedição de Certidão.
22/05/2023, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
22/05/2023, 03:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023, 17:05Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
11/05/2023, 16:42Conclusos #Não preenchido#
28/02/2023, 11:06Expedição de Certidão.
28/02/2023, 11:06Expedição de Certidão.
23/02/2023, 11:18Recebidos os autos
23/02/2023, 10:30Documentos
Decisão
•11/05/2023, 17:05
Decisão
•11/05/2023, 16:42
Despacho
•17/05/2022, 19:33
Despacho
•05/05/2022, 22:42
Sentença
•30/11/2021, 21:37
Sentença
•10/11/2021, 10:55
Ato Ordinatório
•08/04/2020, 11:08
Ato Ordinatório
•08/04/2020, 11:06
Decisão
•20/03/2019, 17:27
Despacho
•30/01/2019, 18:23
Outros documentos
•25/01/2019, 18:07