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8000991-48.2021.8.05.0110
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE IRECÊ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
1 DT IRECE/BA
1DT IRECE
14 COORDENADORIA REGIONAL DE POLICIA DO INTERIOR IRECE
14 COORPIN DE IRECE-BA
Advogados / Representantes
JOVINIANO DOURADO LOPES NETO
OAB/BA 41982•Representa: PASSIVO
ALEX SANDRO CHAGAS DOURADO
OAB/BA 17662•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/02/2026, 10:22Baixa Definitiva
23/02/2026, 10:22Juntada de certidão
23/02/2026, 10:20Transitado em Julgado em 04/02/2026
23/02/2026, 10:17Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
04/02/2026, 15:31Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:02Publicado Sentença em 28/01/2026.
28/01/2026, 13:47Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 13:47Expedição de Ofício.
28/01/2026, 10:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 17:16Expedição de intimação.
26/01/2026, 17:16Extinta a punibilidade por prescrição
23/01/2026, 18:05Revogada a medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
23/01/2026, 18:05Julgado improcedente o pedido
23/01/2026, 18:05Conclusos para julgamento
22/01/2026, 16:05Documentos
Sentença
•26/01/2026, 17:16
Sentença
•23/01/2026, 18:05
Petição
•29/08/2025, 19:02
Petição
•17/12/2024, 14:33
Decisão
•06/12/2024, 16:51
Decisão
•06/12/2024, 16:50
Decisão
•06/12/2024, 16:49
Decisão
•06/12/2024, 08:48
Sentença
•04/07/2024, 14:42
Despacho
•25/09/2023, 09:44
Despacho
•09/02/2023, 09:08
Despacho
•19/09/2022, 08:48
Despacho
•03/06/2022, 16:08
Despacho
•08/10/2021, 15:17
Despacho
•08/07/2021, 08:38