8178006-69.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROQUE LAZARO ANUNCIACAO ROCHA

CPF 254.***.***-49

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROQUE LAZARO ANUNCIACAO ROCHA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

04/05/2026, 07:49

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 07:49

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 21:56

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/05/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 05:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 05:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (RECORRIDO) e não-provido

29/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de certidão

28/04/2026, 16:07

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2026, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 07:49

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•02/05/2026, 21:56

Acórdão

•29/04/2026, 09:26

Despacho

•28/03/2026, 12:29

Despacho

•15/12/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:23

Decisão

•10/11/2025, 13:52

Decisão

•10/11/2025, 13:52

Decisão

•10/11/2025, 13:52

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Despacho

•07/06/2025, 16:58

Sentença

•14/08/2024, 15:16