8035082-06.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.249,63

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

OAB/BA 36117•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

29/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:35

Publicado Decisão em 16/08/2024.

14/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:53

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:53

Expedição de decisão.

09/03/2026, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:05

Decisão

•09/03/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:09

Decisão

•21/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:43

Decisão

•31/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:44

Decisão

•14/08/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 06:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 06:47

Decisão

•17/11/2023, 11:37