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8064484-06.2019.8.05.0001
Apelação CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2021
Valor da Causa
R$ 13.224,96
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSELITO ALVES DE ARAUJO
CPF 004.***.***-98
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 13.***.***.0001-29
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogados / Representantes
ANA CLAUDIA SANTOS DANTAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/05/2022
06/05/2022, 13:01Baixa Definitiva
06/05/2022, 13:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/05/2022, 13:01Juntada de certidão
06/05/2022, 13:00Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 02:25Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59.
28/04/2022, 00:10Decorrido prazo de VILMA SANTOS MORAIS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022, 01:17Decorrido prazo de VILMA SANTOS MORAIS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022, 00:36Expedição de Certidão.
31/03/2022, 12:20Expedição de Certidão.
10/03/2022, 10:07Publicado Ementa em 10/03/2022.
10/03/2022, 08:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022, 08:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022, 15:14Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido
09/03/2022, 13:27Deliberado em sessão - julgado
07/03/2022, 18:56Documentos
Acórdão
•09/03/2022, 10:42
Sentença
•02/07/2021, 19:59
Sentença
•14/06/2021, 18:04
Ato Ordinatório
•22/05/2020, 16:58
Ato Ordinatório
•22/05/2020, 16:58
Decisão
•14/11/2019, 16:41
Decisão
•14/11/2019, 16:41