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8003735-18.2023.8.05.0022

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 8.120,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
ANTONIO DA CRUZ DA COSTA
CPF 023.***.***-76
Autor
GILSON NASCIMENTO DE SOUZA
Terceiro
MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS
CNPJ 13.***.***.0001-76
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO TEIXEIRA FERNANDES
OAB/BA 32839Representa: ATIVO
ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES
OAB/BA 32486Representa: ATIVO
NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO
OAB/BA 34781Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2026, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ DA COSTA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ DA COSTA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ DA COSTA em 27/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:53

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO DA CRUZ DA COSTA em 26/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS em 26/08/2024 23:59.

15/04/2026, 04:45

Publicado Despacho em 19/08/2024.

15/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:15
Documentos
Ato Ordinatório
23/04/2026, 17:47
Ato Ordinatório
17/03/2026, 15:04
Ato Ordinatório
17/03/2026, 15:03
Sentença
24/02/2026, 14:16
Sentença
23/02/2026, 11:37
Ato Ordinatório
09/04/2025, 13:30
Ato Ordinatório
09/04/2025, 13:29
Ato Ordinatório
28/03/2025, 13:50
Ato Ordinatório
28/03/2025, 13:49
Sentença
21/03/2025, 17:24
Sentença
21/03/2025, 16:37
Despacho
16/08/2024, 09:16
Despacho
15/08/2024, 18:49
Despacho
15/08/2024, 18:49
Ato Ordinatório
09/08/2023, 18:28