8048020-31.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 08:35

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:35

Baixa Definitiva

09/04/2026, 08:35

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de DANIA MARIA DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:44

Decorrido prazo de PODER LEGISLATIVO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:44

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:12

Conhecido o recurso de DANIA MARIA DA SILVA - CPF: 229.117.665-04 (AGRAVANTE) e provido

11/02/2026, 12:06

Conhecido o recurso de DANIA MARIA DA SILVA - CPF: 229.117.665-04 (AGRAVANTE) e provido

11/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 15:38

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/01/2026, 13:37

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 08:21

Despacho

•13/11/2024, 18:42

Despacho

•04/11/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:53

Decisão

•06/08/2024, 16:20

Decisão

•06/08/2024, 16:07