8055697-51.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE

CPF 042.***.***-21

Autor

LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO

CPF 111.***.***-51

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WILSON ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 34205•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:28

Juntada de certidão

26/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 15/07/2024 23:59.

23/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 15/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:58

Publicado Despacho em 27/06/2024.

23/04/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

20/04/2026, 09:55

Publicado Decisão em 23/07/2024.

20/04/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 08:07

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 16:41

Decorrido prazo de JUCIANA BATISTA DOS SANTOS ANDRADE em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 15:12

Decorrido prazo de LUNA VITORIA BATISTA CONCEICAO em 08/10/2024 23:59.

17/04/2026, 15:12

Publicado Despacho em 20/08/2024.

17/04/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:49

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 18:12

Despacho

•09/04/2026, 17:27

Despacho

•09/03/2026, 13:14

Despacho

•05/03/2026, 17:11

Decisão

•31/10/2025, 13:36

Decisão

•30/10/2025, 15:25

Despacho

•17/09/2025, 17:35

Despacho

•17/09/2025, 17:35

Despacho

•17/09/2025, 17:35

Despacho

•10/07/2025, 16:35

Despacho

•10/07/2025, 14:33

Petição

•07/07/2025, 19:35

Despacho

•30/06/2025, 09:15

Despacho

•30/06/2025, 09:15

Despacho

•30/06/2025, 09:15