8171247-89.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ERICK SANTOS DA SILVA

CPF 037.***.***-80

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE FROES BASTOS

OAB/BA 43830•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERICK SANTOS DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

13/01/2026, 11:04

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 12:15

Baixa Definitiva

01/12/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/04/2025 23:59.

25/07/2025, 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 29/04/2025 23:59.

25/07/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 18:19

Decorrido prazo de ERICK SANTOS DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.

13/04/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

13/04/2025, 06:21

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2025, 08:27

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:21

Sentença

•16/08/2024, 18:36

Sentença

•16/08/2024, 18:36

Sentença

•16/08/2024, 18:36

Sentença

•16/08/2024, 18:36

Decisão

•05/12/2023, 12:08