8075603-85.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA

CPF 826.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

09/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 14:45

Expedição de intimação.

23/02/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 14:48

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:35

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA em 17/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

07/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 22:29

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 21:32

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 14:25

Despacho

•25/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 07:17

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/09/2024, 21:36

Documento de Comprovação

•23/09/2024, 21:36

Sentença

•16/08/2024, 18:31

Sentença

•16/08/2024, 18:31

Sentença

•16/08/2024, 18:31

Réplica

•24/06/2024, 17:06