8000528-16.2015.8.05.0111

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.622,90

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 24

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS SERESTA LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:06

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 04:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 10:51

Recebidos os autos

17/12/2025, 15:35

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:47

Decisão

•19/03/2026, 09:58

Despacho

•22/09/2025, 13:48

Sentença

•01/09/2025, 10:57

Sentença

•29/08/2025, 09:30

Decisão

•26/02/2025, 14:26

Despacho

•29/11/2024, 12:51

Despacho

•17/11/2024, 18:33

Despacho

•18/08/2024, 21:52

Despacho

•31/01/2023, 20:24

Despacho

•23/01/2023, 14:18

Despacho

•09/01/2023, 03:20

Despacho

•17/11/2020, 15:38

Despacho

•24/01/2020, 14:29

Outros documentos

•01/12/2015, 09:49